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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA
REDE SOS RACISMO
PROJETO
PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO JURÍDICO SOCIAL – SOS RACISMO.
APRESENTAÇÃO
AssociaçãoNacional de Assistência Judiciária - Rede SOS Racismo, com sede em Belo Horizonte, MG, Caixa Postal 3333, CEP: 30130-972, tel:(31) 32442257 redesosracismo@hotmail.com., é uma associação civil, com personalidade jurídica, em fins lucrativos, instituída como organização da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos da Lei 9.790 de 23/03/1999, devidamente registrada no Cartório Jero Oliva de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 103.348, livro A, CNPJ/MF03.641.137/0001-13, inscrição municipal 155.324/100-1.
A criação da entidade,AssociaçãoNacional de Assistência Judiciária - Rede SOS Racismo em Belo Horizonte, foi motivada pelo êxito do trabalho desenvolvido por advogados, liderados pelo Professor José Antônio Carlos Pimenta, junto a Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura de Belo Horizonte, SMACON, no programa intitulado SOS RACISMO. O referido programa já atendeu a dezenas de vítimas de discriminação racial, levando as barras do Tribunal várias casos na procura de imperiosa Justiça.
A Associação Nacional de Assistência Judiciária - Rede SOS Racismo tem os seguintes objetivos:
I-promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos, de interesse suplementar;
II - assistência psicossocial, jurídica e assessoria jurídica gratuita compreendendo atendimento prioritário as crianças e adolescentes, grupos vulneráveis e minorias, que tenham sido vitimas de crimes de alto poder ofensivo e discriminação, sendo carentes ou não;
III -promoção da assistência social;
IV– promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
V -estudo e pesquisa, desenvolvimento de ações alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimento técnico e cientifico correlatos ao estabelecimento dos direitos humanos e combate à violência, discriminações raciais, étnicas, religiosa, abuso sexual e filosófica;
VI –celebração de Termo de Parceria com entidades públicas e privadas para fomento e execução de atividades de interesse público, objetivando prestação de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas de violência, abuso sexual, discriminação, bem como coleta, analise, processamento e divulgação de dados relativos a delitos relacionados á violação de direitos humanos, violência, violência policial, corrupção nas esferas governamentais e crimes que atentem contra o interesse particular de alto poder ofensivo e da coletividade;
VII – promoção de voluntariado e formação de graduandos com sensibilidade a visão em direitos humanos e cidadania, visando minimizar as discriminações raciais, étnicas, religiosas, sexuais e filosóficas, bem como a violência e seus efeitos;
VIII- ações de resgate de grupos fragilizados e minorias atingidas pela violência físicas e emocionais, que contemplem saúde, educação e cidadania.
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