PROJETO "Educação para os direitos humanos"

   
 


 

 

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Racismo,preconceito e discriminação

PROJETO "Educação para os direitos humanos"

 


     
 

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
                         PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO DE EXTENSÃO
“EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS”
Serviço de atendimento a vítimas de crimes violentos -SAVC
 
 
                                      Coordenação: Professor José Antônio Carlos Pimenta
 
 
 
 
 
 
            
 
 
 
 
 
 
                                               CONTAGEM
                                                        2006
PROJETO DE EXTENSÃO
“EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS”
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETO DE EXTENSÃO
“EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS”
 Serviço de atendimento a vítimas de crimes violentos no município de     Contagem
 
 
 
 
 
 
Projeto apresentado a PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, EDITAL 2006, da PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.
 
 
Coordenador: Professor José Antônio Carlos Pimenta
 
 
 
          
 
CONTAGEM
                                                                     2006
 
 
1)PROFESSOR COORDENADOR: JOSÉ ANTÔNIO CARLOS PIMENTA MATRÍCULA 102117 –
 
3)RESUMO
3.1) O projeto tem como objeto à formação de alunos para atuar como agentes multiplicadores de ações educativas voltadas para a garantia e o exercício da cidadania, através do atendimento a vítimas de crimes violentos do município de Contagem, em especial a moradores das comunidades dos Bairros Parque São João, Nova Contagem, Barraginha e dos usuários do Projeto de orientação jurídica e social a cidadãos socialmente mais vulneráveis da Mitra Arquidiocesana na Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida cuja PUC CONTAGEM é a principal parceira.O presente projeto seria uma extensão do programa federal da Secretaria Especial de Direitos Humanos em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais intitulado NAVCV – Núcleo de atendimentos de vítimas de crimes violentos, criado em dezembro de 2000.O programa é gerido pela organização não governamental (ONG) Associação Nacional de Assistência Judiciária “REDE SOS RACISMO”, CNPJ. 03.641.137/0001-13, sediada em Belo Horizonte, reconhecida como entidade de utilidade pública estadual através da Lei Estadual 15.055 de 24/03/2004, publicado no Minas gerais, no dia 25/03/2004, página 48, edição número 56 de 2004. Tal programa já se encontra consolidado no Estado, sendo inclusive capaz de capacitar outras equipes para atuar na área de formação de agentes multiplicadores.
3.2) A violência urbana conforme dados estatísticos do próprio NACV, em seus atendimentos, vide documentos 01 em anexo, apresenta um crescimento acentuado do número de casos entre os anos de 2001 a abril/2006. O aumento no atendimento deve-se a dois fatores: a divulgação do trabalho do NAVCV e o estabelecimento e o fortalecimento das parcerias que propiciaram uma maior inserção nos vários segmentos sociais vitimizados e suas famílias.
3.3) Estima-se que no período de execução do projeto serão realizados 200(duzentos) atendimentos, sendo que estes incluem não só uma sessão, mas todo o processo de acolhimento, avaliação e tratamento da vítima e de seus familiares.Os atendimentos das vítimas se compõem de acompanhamento de assistência social, jurídico e psicológico.
Este atendimento será complementar com o que já se realiza no Serviço de Assistência Judiciária – SAJ- Dom João Resende Costa onde se enfoca apenas o atendimento jurídico da comunidade carente de Contagem. Igualmente haverá uma integração com o serviço de mediação existente no SAJ onde se tem a atuação de professores e alunos do curso de serviço social. A novidade será a inserção de uma política de educação para os direitos humanos visando ao mesmo tempo à formação do aluno através do atendimento das vítimas de crimes violentos, preferencialmente das comunidades carentes acima mencionadas, com uma supervisão e orientação pedagógica e psicológica e psiquiátrica.Tal supervisão será ofertada pelo NAVCV como parceria no presente projeto, uma vez que o mesmo possui recursos públicos para tal finalidade, qual seja, a replicação de sua atuação nas áreas de maior incidência de violência. O projeto presente pretende envolver 30 (trinta) alunos, distribuídos em 03(três) turnos de atendimento, e 05(cinco) professores. Os bolsistas serão em número de 02. A supervisão pedagógica e os vales transportes para garantir que as vítimas participem de pelo menos duas sessões, recebendo quatro vales transportes, dois em cada ida ao serviço de atendimento, foram incluídas como serviços de terceiros no quadro orçamentário do projeto.
O valor solicitado será de R$ 14.968,00 (catorze mil novecentos e noventa e oito reais) para o período de 01/02/2007 a 15/12/2007.
 
 
4) Justificativa
Percebe-se que o presente projeto gira em torno da formação de alunos na cultura dos direitos humanos através do atendimento, seja inicial ou de retorno/tratamento/orientação às vítimas de crimes violentos e seus familiares, considerados pela equipe técnica a especificidade dos crimes de homicídio, o latrocínio, racismo, o atentado violento ao pudor e o estupro (crimes sexuais), por se constituírem naqueles crimes que efetivamente geram um sentimento de revolta e indignidade humana, a ponto de demandarem uma atenção maior por parte das políticas públicas estatais. São crimes de alto poder ofensivo, por que agridem bens tutelados pelo estado como maior gravidade, pois atentam contra a vida e liberdade. As vítimas desses crimes e seus familiares, após terrível experiência, sente-se mais vulneráveis, desnorteados e sem condições físicas e psicológicas de retornar as atividades antes executadas com normalidade. Este fica muitas vezes exposto a vergonha pública e quase sempre sem condições financeiras de vocalizarem sua demanda perante um técnico especializado que o acolha e o ajude a processar a dor, bem como de atingir a justiça em seu maior alta grau de cidadania.Portanto, a reparação da violência sofrida das vítimas se constitui em algo extremante complexo e que demanda especial atenção do poder público e dos vários segmentos da sociedade civil organizada, como a Universidade. Os parcos e tradicionais equipamentos públicos de atendimento á vítimas, não conseguem oferecer uma satisfação completa a este tipo de vítima, que precisa, na maior parte dos casos, de uma orientação, um encaminhamento seguro, tratamento muito mais cuidado, abrangente, específico e completo, que seja jurídico, social, psicológico, pedagógico, concentrado em um serviço, capacitado para atuação tão específica.Assim as vítimas e seus familiares poderão encontrar no Projeto Educação para os direitos humana atendimento multi e interdisciplinar, fazendo com sejam poupados a transitar de órgão em órgão, resguardando-se assim o sigilo, principalmente dos crimes sexuais ocorridos com as crianças e adolescentes em que se detecta maior resistência na revelação do crime.
A presente não cunho assistencialista, tenta-se incentivar os usuários a deixar a posição de vitimados, refazer a vida rotineira dentro das possibilidades reais, portanto o sujeito é implicado na resolução de sua demanda.O projeto apresenta-se como oportunidade para proceder-se a uma estudo e análise das áreas mais violentas do município de Contagem, os crimes mais cometidos, as faixas etária, o gênero, a etnia mais exposta, cujos dados poderão ser divulgados no Informativo Eletrônico no NAVCV de alcance nacional e enviada para mais de 4.000(quatro mil) parceiros.Servindo também como fonte primária para pesquisas, estudos, consulta, elaboração de artigos, tais dados também servirão para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para a diminuição dos focos de violência na região metropolitana. Neste sentido assevera Mauro Capelleti e Bryan Garth (FABRIS 1988): “ a titularidade dos direitos humanos é destituída de sentido, quando ausentes mecanismos para sua efetivação e reivindicação”. Em suma a educação para os direitos humanos combinada com a articulação de um serviços de atendimento a vítimas de crimes violentos poderão agregar importantes elementos no aperfeiçoamento social e humano dos alunos, professore e, membros da comunidades carentes de Contagem.
Os alunos serão beneficiados por uma atividade de extensão que visa trabalhar aspecto essencial da cidadania, sob a supervisão de professores que também serão alçados nas questões da cultura da paz e dos direitos humanos.O processo será dinâmico e participativo para o corpo discente e docente.        
 
 
5)OBJETIVOS:
                                                              GERAL
I)                   O projeto tem como objetivo geral à formação de alunos para atuar como agentes multiplicadores de ações educativas voltadas para a garantia e o exercício da cidadania;
 
                                                      ESPECÍFICOS
 
II)                Atender a vítimas de crimes violentos do município de Contagem, em especial a moradores das comunidades dos Bairros Parque São João, Nova Contagem, Barraginha e dos usuários do Projeto de orientação jurídica e social da Mitra Arquidiocesana na Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida cuja PUC CONTAGEM é a principal parceira;
III)             Capacitar alunos e professores na cultura dos direitos humanos;
IV)             Fomentar a formulação de novas políticas públicas como fruto de trabalhos acadêmicos( monografias, dissertações, teses, pesquisas e artigos);
V)                Coletar e sistematizar dados estatísticos para a análise e pesquisa
                                                       META
Estima-se que no período de execução do projeto serão realizados 200(duzentos) atendimentos, sendo que estes incluem não só uma sessão, mas todo o processo de acolhimento, avaliação e tratamento da vítima e de seus familiares
 
 
 
6) METODOLOGIA
I)                   Capacitação das equipes formadas por alunos e professores pela equipe do NAVCV através de mini-cursos e dinâmicas de grupo;
II)                Contato e sensibilização dos parceiros potenciais para o encaminhamento de vítimas( SAJ, Delegacias, Igrejas, IML, Hospitais, Casas Abrigos, Associação de Bairros);
III)             Supervisão da Equipe por terapeuta clínico (psiquiatra)
IV)             Reuniões de avaliação e redimensionamento das ações.
 
 
 
 
 
 
 
 
7)CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
 
atividades
02/07
03/07
04/07
05/07
06/07
07/07
08/07
09/07
10/07
11/07
12/07
Capacitação
X
X
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Contato e sensibilização
 
X
X
X
 
 
 
 
 
 
 
Atendimentos
 
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Supervisão da equipe
 
 
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Reuniões de avaliação
 
 
 
X
X
X
X
X
X
X
X
 
 
 
7) Fonte Bibliográfica
 
 Anais do Seminário de Construção da Cidadania: Uma saída para a violência. Junho de 2001,Belo Horizonte:NAVCV,2002
 
 
 Anais do Seminário: Construção da Cidadania: A vítima em debate. Junho de 2002, Belo Horizonte: NAVCV, 2003.
 
 
CANIVEZ, Patrick. Educar o cidadão. Rio de Janeiro: Papirus, 1989
 
COSTA, Sérgio e WERLE, Denilson L. Teoria social e modernidade no Brasil.Avritzer, Leornardo e Domingues, José M. (org.) Belo Horizonte: UFMG,248p., 2000
 
ESTEBAN, Maria Teresa(Org).Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos.5ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2003,141p., (Coleção O Sentido da Escola)
 
DEJOURS, Ch. A banalização da injustiça social. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998
 
FABRIS, Sérgio Antônio. Acesso a Justiça.Porto Alegre: Ed. Vozes, 1988, p.12.
 
 
FERREIRA, Nilda.Cidadania- uma questão para a educação Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993,
 
GENTILI, Pablo; Frigotto, Gaudêncio(Org.). A cidadania negada- políticas de exclusão na educação e no trabalho.São Paulo: Cortez; Clacso, 2001.
 
HALL, Stuart. Da diáspora: Identidade e mediações culturais/Stuart Hall; organização Liv Sovik; tradução Adelaine La Guardia   Resendeet al.- Belo Horizonte: UFMG: Brasília Representação da UNESCO no Brasil, 2003.pág.65
 
 
 
           
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
QUADRO ORÇAMENTÁRIO
 
1-RECURSOS HUMANOS
ITEM
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
RECURSO TOTAL
(11 meses)
Professor Coordenador
01 hora/sem
 
2.200,00
Professor da área do serviço social
01 hora/sem
 
2.200,0
Professor da área da
Direito(colaborador)
Sem horas
 
       0,00
Bolsista
01
260,00
2860,00
 
 
 
 
TOTAL A
 
 
7.260,00
 
2- SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
 
mensal
anual
Transportes (vales transp.).
153,00
1683,00
Pagamentos Serviços de terceiros(supervisão pedagógica)
525,00
5775,00
Material de divulgação(folhetos)
 
250,00
 
 
 
TOTAL B
678,00
7958,00
 
                                                           RESUMO
 
NATUREZA
Valor mensal
Valor anual
Valor total
Recursos humanos
660,00
7260,00
7260,00
Serviços de terceiros
678,00
7458,00
7708,00
 
 
 
 
Total Geral (A + B)
 
 
14968,00
 
 

 
 

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